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2499 groupCESPE date_range2016 account_balanceTJ-DFT classDireito Penal speaker_notesCrimes contra o patrimônio

Em face dessa situação hipotética e tendo em vista que Carlos e Bruno são penalmente imputáveis, assinale a opção correta com base nas disciplinas legal e jurisprudencial referentes aos delitos contra o patrimônio.
a) Carlos responderá pelo delito de furto qualificado por rompimento de obstáculo, ao passo que Bruno será processado pelo crime de furto simples.
b) Carlos responderá pelos delitos de furto simples e de dano qualificado, devido ao fato de a Caixa Econômica Federal ter natureza jurídica de empresa pública federal.
c) Bruno responderá pelo delito de dano qualificado, já que aderiu, integralmente, à conduta danosa de Carlos, perfeitamente previsível na hipótese concreta.
d) Se André estivesse com sessenta e cinco anos de idade à época dos fatos, Bruno responderia, em razão do crime praticado, pelo delito de furto, e a conduta de Carlos seria considerada atípica.
e)
Se a Caixa Econômica Federal não apresentar queixa, no prazo de seis meses, após o cometimento do ato delituoso, Carlos não será denunciado por nenhum delito, e Bruno deverá ser denunciado pelo crime de furto simples.
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2509 groupCESPE date_range2016 account_balanceTJ-DFT classDireito Penal speaker_notesCrimes contra o patrimônio

Acerca da jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal, assinale a opção correta.
a) O delito de corromper menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, é crime formal, cuja configuração independe da prova de efetiva corrupção do menor.
b)
O reconhecimento do privilégio previsto para o furto simples nos casos de crime de furto qualificado é inadmissível, mesmo que o criminoso seja primário, a coisa furtada seja de pequeno valor e a qualificadora seja de ordem objetiva.
c)
É admissível a fixação de pena substitutiva prevista no art. 44 do CP, como condição especial ao regime aberto, nos termos da súmula 493.
d)
Por adequação social, nos termos da súmula 502, ainda que presentes a materialidade e a autoria, nos termos da, súmula 502, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas, não tipifica o crime em relação ao direito autoral previsto no art. 184, § 2.º, do CP.
e) A causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, prevista para o crime de roubo, é aplicável para o crime de furto qualificado.
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5455 groupVUNESP date_range2015 account_balanceTJ-RJ classDireito Penal speaker_notesRoubo, Crimes contra o patrimônio

Se o agente for flagrado antes mesmo de alcançar a posse da coisa que pretendia subtrair e usar de violência contra a vítimapara fugir, haverá
a) apenas tentativa de furto.
b) tentativa de furto em concurso material com crime contra a pessoa.
c) tentativa de roubo próprio.
d) roubo impróprio consumado.
e) tentativa de roubo impróprio.
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8880 groupFCC date_range2013 account_balanceTRT - 23ª REGIÃO (Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso) classDireito Penal speaker_notesFurto, Crimes contra o patrimônio

O fato de o crime ter sido praticado durante o repouso noturno não implicará aumento de pena, uma vez que a vítima não estava repousando em sua residência no momento da ação criminosa.
Certo
Errado
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8881 groupFCC date_range2013 account_balanceTRT - 23ª REGIÃO (Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso) classDireito Penal speaker_notesCrimes contra o patrimônio, Furto

Dada a utilização de grampos para a abertura da porta da residência da vítima, incidirá, no caso concreto, a qualificadora do emprego de chave falsa.
Certo
Errado
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9856 date_range2013 account_balancePC-SP classDireito Penal speaker_notesCrimes contra o patrimônio, Apropriação indébita, Furto

Imagine que João confunda seu aparelho de telefone celular com o de seu colega Pedro e, descuidadamente, leve para sua casa o aparelho de Pedro. Ao perceber o equívoco, João imediatamente comunica-se com Pedro e informa o ocorrido.
No dia seguinte, João devolve o aparelho ao colega sem qualquer dano. Analisando a hipótese narrada, é possível afirmar que João
a) cometeu crime de furto, mas não será punido em vista do instituto da desistência voluntária.
b) não cometeu crime algum.
c) cometeu crime de apropriação indébita, mas não será punido em vista do instituto da desistência voluntária.
d) cometeu crime de furto, mas não será punido em vista do instituto do arrependimento eficaz.
e) cometeu crime de apropriação indébita, mas não será punido em vista do instituto do arrependimento eficaz.
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9867 date_range2013 account_balancePC-SP classDireito Penal speaker_notesReceptação, Crimes contra o patrimônio

No que concerne ao crime de receptação, analise as seguintes assertivas:

I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.

II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art. 180, caput) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União.

As assertivas estão, respectivamente:
a) correta; correta; incorreta.
b) incorreta; correta; incorreta.
c) correta; correta; correta.
d) incorreta; incorreta; incorreta.
e) incorreta; incorreta; correta.
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9868 date_range2013 account_balancePC-SP classDireito Penal speaker_notesEstelionato, Crimes contra o patrimônio

O crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, § 2.º, VI) tem expressa previsão de aumento de pena, na razão de um terço, se
a) cometido em detrimento de entidade de direito público.
b) cometido por funcionário público.
c) causa qualquer prejuízo à vítima.
d) consumado.
e) causa vultoso prejuízo à vítima.
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9871 date_range2013 account_balancePC-SP classDireito Penal speaker_notesCrimes contra o patrimônio, Furto

Estabelece o art. 155, § 2.º do CP como requisitos necessários para que, no crime de furto, o juiz aplique somente a pena de multa, ser o criminoso
a) confesso e de insignificante valor a coisa subtraída.
b) primário e de pequeno valor a coisa furtada.
c) não reincidente e portador de condições pessoas favoráveis, como domicílio fixo e ocupação lícita.
d) menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos e que proceda à restituição voluntária da coisa subtraída.
e) confesso e que proceda à restituição voluntária da coisa subtraída.
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10723 date_range2014 account_balancePC-TO classDireito Penal speaker_notesCrimes contra o patrimônio, Furto

Nos termos do Código Penal, no caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o magistrado pode, entre outras atitudes,
a) conceder anistia ao acusado.
b) perdoar judicialmente o acusado.
c) diminuir a pena de um sexto a um terço.
d) substituir a pena de reclusão pela de detenção.
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