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33 questões encontradas, 7 comentadas em vídeo.

43159 groupVUNESP date_range2015 account_balanceTJ-RJ classDireito Penal speaker_notesConflito aparente de normas, Noções Fundamentais

Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:
a) proporcionalidade e especialidade.
b) excepcionalidade e proporcionalidade.
c) especialidade e fragmentariedade.
d) subsidiariedade e especialidade.
e) excepcionalidade e subsidiariedade.
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51648 groupCESPE date_range2013 account_balancePC-ES classDireito Penal speaker_notesNoções Fundamentais, Conflito aparente de normas

Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro.

Considere a seguinte situação hipotética.
Jurandir, cidadão brasileiro, foi processado e condenado no exterior por ter praticado tráfico internacional de drogas, e ali cumpriu seis anos de pena privativa de liberdade. Pelo mesmo crime, também foi condenado, no Brasil, a pena privativa de liberdade igual a dez anos e dois meses.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, a pena privativa de liberdade a ser cumprida por Jurandir, no Brasil, não poderá ser maior que quatro anos e dois meses.
Certo
Errado
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58380 groupUEPA date_range2013 account_balanceSEAD-PA classDireito Penal speaker_notesNoções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Conflito aparente de normas

Em relação aos princípios concernentes àaplicação da lei penal, assinale a alternativacorreta.
a) Reserva legal, anterioridade eretroatividade da lei penal mais benéfica.
b) Pessoalidade, individualização da pena ehumanidade.
c) Intervenção mínima, fragmentariedade,culpabilidade e taxatividade.
d) Proporcionalidade, razoabilidade edignidade da pessoa humana.
e) Pessoalidade, anterioridade e vedação dadupla punição (este último introduzido pelaConvenção Americana de Direitos Humanos,art. 8º, n.4).
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61340 groupFUNCAB date_range2014 account_balancePC-RO classDireito Penal speaker_notesNoções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Conflito aparente de normas

São princípios que solucionam o conflito aparente denormas penais:
a) insignificância, consunção, subsidiariedade ealteridade.
b) insignificância , alteridade, consunção ealternatividade.
c) especialidade, alteridade, consunção esubsidiariedade.
d) especialidade, alternatividade, subsidiariedade einsignificância.
e) especialidade, consunção, subsidiariedade ealternatividade.
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68733 date_range2015 classDireito Penal speaker_notesNoções Fundamentais, Conflito aparente de normas

NA DISCUSSÃO SOBRE CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
a) O concurso de normas penais se confunde com a sucessão de leis ou normas penais;
b) A teoria da consunção por uma relação de meio a fim não se compatibiliza com a agravante do art. 61, II, b, do Cód. Penal.
c) É indispensável para o tipo do art. 89 da Lei de Licitações que o agente se utilize de documento ideologicamente falso;
d) São requisitos da consunção a unidade de agente e a pluralidade de normas aparentemente incidentes sobre uma determinada situação de fato, abranja ou não essa situação pluralidade de condutas.
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90673 groupVUNESP date_range2013 account_balanceSEJUS-ES classDireito Penal speaker_notesNoções Fundamentais, Furto, Conflito aparente de normas

Considere que Adolfo, querendo apoderar-se de bens existentes no interior de uma casa habitada, tenha adentrado o local e subtraído telas de LCD e forno micro-ondas. Nessa situação, aplicando-se o princípio da consunção, Adolfo não responderá pelo crime de violação de domicílio, mas somente pelo crime de furto.
Certo
Errado
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91616 date_range2013 classDireito Penal speaker_notesNoções Fundamentais, Conflito aparente de normas

Havendo conflito aparente de normas, aplica-se o princípio da subsidiariedade, que incide no caso de a norma descrever várias formas de realização da figura típica, bastando a realização de uma delas para que se configure o crime.
Certo
Errado
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100398 date_range2012 account_balanceDPE-SP classDireito Penal speaker_notesNoções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Conflito aparente de normas

Com base na interpretação da lei penal e no conflito aparente de normas penais, assinale a opção correta.
a) O princípio da especialidade, aplicado na solução do conflito aparente de normas penais, tem a finalidade específica de evitar o bis in idem e determina a prevalência da norma especial em comparação com a geral, ocorrendo apenas no confronto in concreto das leis que definem o mesmo fato.
b) Entre o tipo penal básico e os derivados, sejam eles qualificados ou privilegiados, não há relação de especialidade, o que afasta a aplicação do princípio da especialidade na solução de conflito aparente de normas penais.
c) O método filológico, literal, ou gramatical, consiste na reconstrução do pensamento legislativo por meio das palavras da lei, em suas conexões linguísticas e estilísticas, e ignora, por completo, a ratio legis.
d) A interpretação teleológica busca a vontade do legislador, a chamada voluntas legislatoris, e não a vontade da lei, denominada voluntas legis.
e) O fenômeno denominado de interpretação evolutiva ocorre quando a disposição legal ganha novo sentido, aplicando-se a situações imprevistas ou imprevisíveis ao legislador.
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105447 groupFUNIVERSA date_range2015 account_balanceSAPeJUS - GO classDireito Penal speaker_notesNoções Fundamentais, Conflito aparente de normas

Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
a) A regra é a proibição do emprego da analogia no âmbito penal, por força do princípio da reserva legal, todavia a doutrina é remansosa em admitir esse recurso quando se apresentar in bonam partem.
b) A analogia in malam partem ocorre quando se aplica, ao caso omisso, uma lei considerada prejudicial ao réu que, segundo o Código Penal, excepcionalmente, poderá ser admitida, uma vez que deverá ser salvaguardado o direito da coletividade em face do direito do agressor.
c) O Direito Penal brasileiro não admite aplicação da analogia.
d) Segundo a doutrina, analogia legal, ou legis, é aquela em que se aplica ao caso omisso um princípio geral do Direito.
e) Estabelece o Código Penal que a analogia somente poderá ser aplicada aos réus que não sejam reincidentes.
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110812 date_range2012 account_balanceDPE-SP classDireito Penal speaker_notesNoções Fundamentais, Conflito aparente de normas

“Um fato definido por uma norma incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro crime, bem como quando constitui conduta anterior ou posterior do agente, cometida com a mesma finalidade prática atinente àquele crime”.

No conflito aparente de normas, esta afirmação explica o princípio da
a) especialidade.
b) subsidiariedade.
c) alternatividade.
d) consunção.
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