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Resolução Nº 198/14 - que alterou a Resolução Nº 70/09

Rafael Ravazolo - Legislação Federal
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Assuntos:

Resolução nº 198/14 - que alterou a Resolução Nº 70/09

Resolução Nº 49 do Conselho Nacional de Justiça

Rafael Ravazolo - Legislação Federal
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Assuntos:

Resolução nº 49 do Conselho Nacional de Justiça

Resolução CNJ nº 201 de 3 de março de 2015

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Assuntos:

Resolução CNJ nº 201 de 3 de março de 2015

Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009)

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Assuntos:

Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009)

Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010)

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Assuntos:

Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010)

Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho - Ato Conjunto CSJT.TST.GP n° 24/2014

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Assuntos:

Ato Conjunto CSJT.TST.GP n° 24/2014 - Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho

Lei de Acesso à Informação - Lei n° 12.527/2011

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Lei nº 12.527-2011 - Lei de Acesso às Informações Públicas

Decreto nº 5.940/2006 - Coleta Seletiva Solidária

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Decreto nº 5.940/2006 - Coleta Seletiva Solidária

Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça

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Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça

Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei n° 12.527

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Assuntos:

Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei n° 12.527