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11 aulas disponíveis

Da Organização e Divisão Judiciárias - TJ-MG

Mateus Silveira - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Assuntos:

Da Organização e Divisão Judiciárias - TJ-MG

Lei Complementar n° 14/1991 - Divisão Judiciária do Maranhão

Mateus Silveira - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Assuntos:

Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão)

Lei Complementar n° 14/1991 - Dos Órgãos do Poder Judiciário do Maranhão

Mateus Silveira - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Assuntos:

Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão)

Lei Complementar n° 14/1991 - Dos Serviços Judiciais e dos Servidores do Poder Judiciário

Mateus Silveira - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Assuntos:

Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão)

Leis nº 8.032, de 10 de dezembro de 2003; nº 8.597, de 04 de maio de 2007; nº 8.715, de 19 de novembro de 2007; e nº 8.727, de 7 de dezembro de 2007

Mateus Silveira - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Assuntos:

Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007 ( Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão)

Estatuto do Servidor do Poder Judiciário - TJ-PR

Mateus Silveira - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Assuntos:

Estatuto do Servidor do Poder Judiciário - TJ-PR

Regimento Interno - TJ-PR

Mateus Silveira - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Assuntos:

Regimento Interno - TJ-PR

Regulamento do TJ-PR

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Assuntos:

Regulamento do TJ-PR

Resolução do Tribunal Pleno n° 03/12 - Regimento Interno do TJ-MG

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Assuntos:

Disposições Gerais - TJ-MG (art. 301)

Disposições Gerais - TJ-MG (art. 301)

Mateus Silveira - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Assuntos:

Disposições Gerais - TJ-MG (art. 301)

Resolução nº 395/2017 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco

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Assuntos:

Resolução nº 395/2017 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco