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22 aulas disponíveis

Lei Complementar 05/09 - São José do Rio Preto - artigos 204 e 205

Mateus Silveira - Legislação Municipal
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Assuntos:

Lei Complementar 05/90 - São José do Rio Preto - artigos 204 e 205

Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Arts. 1 a 49, 85 a 125, 201 a 208

Mateus Silveira - Legislação Municipal
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Assuntos:

Lei Orgânica do Município de Porto Alegre

Lei Municipal n.º 6309, de 28 de dezembro de 1988 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre

Mateus Silveira - Legislação Municipal
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Assuntos:

Lei Municipal n.º 6309, de 28 de dezembro de 1988 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre

Lei Complementar Municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre

Mateus Silveira - Legislação Municipal
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Assuntos:

Lei Complementar Municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre

Lei Orgânica do Município de Porto Alegre

Mateus Silveira - Legislação Municipal
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Assuntos:

Lei Orgânica do Município de Porto Alegre

TÍTULO I : CAPÍTULO I - Dos Princípios Gerais da Organização Municipal (Art. 1º ao Art. 10)

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Assuntos:

TÍTULO I : CAPÍTULO I - Dos Princípios Gerais da Organização Municipal (Art. 1º ao Art. 10)

TÍTULO I: CAPÍTULO II - Dos Bens Públicos Municipais (Art. 11 ao Art. 16)

Mateus Silveira - Legislação Municipal
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Assuntos:

TÍTULO I: CAPÍTULO II - Dos Bens Públicos Municipais (Art. 11 ao Art. 16)

TÍTULO I: CAPÍTULO III - Da Administração Pública (Art. 17 ao Art. 29)

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Assuntos:

TÍTULO I: CAPÍTULO III - Da Administração Pública (Art. 17 ao Art. 29)

TÍTULO I: CAPÍTULO IV - Dos Servidores Municipais (Art. 30 ao Art. 49)

Mateus Silveira - Legislação Municipal
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Assuntos:

TÍTULO I: CAPÍTULO IV - Dos Servidores Municipais (Art. 30 ao Art. 49)

TÍTULO I: CAPÍTULO V - Da Organização, Competência e Atribuições do Poder Legislativo (Art. 50 ao Art. 84)

Mateus Silveira - Legislação Municipal
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Assuntos:

TÍTULO I: CAPÍTULO V - Da Organização, Competência e Atribuições do Poder Legislativo (Art. 50 ao Art. 84)

TÍTULO I: CAPÍTULO VI - Da Organização, Competência e Atribuições do Poder Executivo (Art. 85 ao Art. 96)

Mateus Silveira - Legislação Municipal
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Assuntos:

TÍTULO I: CAPÍTULO VI - Da Organização, Competência e Atribuições do Poder Executivo (Art. 85 ao Art. 96)

TÍTULO I: CAPÍTULO VII - Da Soberania e da Participação Popular (Art. 97 ao Art. 104)

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Assuntos:

TÍTULO I: CAPÍTULO VII - Da Soberania e da Participação Popular (Art. 97 ao Art. 104)