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Suspensão Condicional da Pena

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Suspensão Condicional da Pena

Inimputabilidade Penal

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Inimputabilidade Penal

Excludente de Ilicitude

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Excludente de Ilicitude

Código Penal: Artigos 312 a 327

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Código Penal: Artigos 312 a 327

Código Penal: Artigos 359-A a 359-H

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Código Penal: Artigos 359-A a 359-H

Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9613/98)

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

Crimes Contra a Administração Pública

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Crimes contra a administração pública Peculato Peculato mediante erro de outrem Inserção de dados falsos em sistema de informações, Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Concussão, Corrupção passiva, Facilitação de contrabando ou descaminho, Prevaricação, Condescendência criminosa, Advocacia administrativa, Violência arbitrária, Abandono de função, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Violação de sigilo funcional, Violação de sigilo de proposta de concorrência, Usurpação de função pública, Resistência, Desobediência, Desacato, Tráfico de influência, Corrupção ativa, Contrabando ou descaminho, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, Inutilização de edital ou de sinal, Sonegação de contribuição previdenciária, Reingresso de estrangeiro expulso, Denunciação caluniosa, Comunicação falsa de crime ou de contravenção, Autoacusação falsa, Falso testemunho ou falsa perícia, Corrupção ativa de testemunha ou perito, Coação no curso do processo, Exercício arbitrário das próprias razões, Fraude processual, Favorecimento pessoal, Favorecimento real, Exercício arbitrário ou abuso de poder, Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, Evasão mediante violência contra pessoa, Arrebatamento de presos, Patrocínio simultâneo ou tergiversação, Sonegação de papel ou objeto de valor probatório, Exploração de prestígio, Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, Crimes contra as finanças públicas
Veja abaixo os assuntos desta aula
  • Crimes contra a administração pública
  • Peculato
  • Peculato mediante erro de outrem
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações
  • Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações
  • Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
  • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
  • Concussão
  • Corrupção passiva
  • Facilitação de contrabando ou descaminho
  • Prevaricação
  • Condescendência criminosa
  • Advocacia administrativa
  • Violência arbitrária
  • Abandono de função
  • Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
  • Violação de sigilo funcional
  • Violação de sigilo de proposta de concorrência
  • Usurpação de função pública
  • Resistência
  • Desobediência
  • Desacato
  • Tráfico de influência
  • Corrupção ativa
  • Contrabando ou descaminho
  • Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
  • Inutilização de edital ou de sinal
  • Sonegação de contribuição previdenciária
  • Reingresso de estrangeiro expulso
  • Denunciação caluniosa
  • Comunicação falsa de crime ou de contravenção
  • Autoacusação falsa
  • Falso testemunho ou falsa perícia
  • Corrupção ativa de testemunha ou perito
  • Coação no curso do processo
  • Exercício arbitrário das próprias razões
  • Fraude processual
  • Favorecimento pessoal
  • Favorecimento real
  • Exercício arbitrário ou abuso de poder
  • Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
  • Evasão mediante violência contra pessoa
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  • Patrocínio simultâneo ou tergiversação
  • Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
  • Exploração de prestígio
  • Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
  • Crimes contra as finanças públicas
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Lei de Execução Penal (Lei 7210/84)

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Direito Processo Penal Militar - Art 1º ao 35 / art 243 ao 262 do CPPM

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Direito Penal Militar - Art 1º ao 9º / art 55 ao 68 / art 149 ao 203 do CPM

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Teoria Geral Do Crime: Conceito de Crime

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Conceito de crime

Teoria Geral Do Crime: Crime e Contravenção

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Comunicação falsa de crime ou de contravenção