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77 aulas disponíveis

Art. 311A - DL 2.848/40

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Art. 311A - DL 2.848/40

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (art. 62 a 64 da Lei de Execução Penal)

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (art. 62 a 64 da Lei de Execução Penal)

Conselhos Penitenciários (art. 69 e 70 da Lei de Execução Penal)

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Conselhos Penitenciários (art. 69 e 70 da Lei de Execução Penal)

Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal)

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Conselhos da Comunidade (art. 80 e 81 da Lei de Execução Penal)

Ilicitude e Antijuricidade

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Antijuricidade Noções gerais. Legítima defesa Estado de necessidade, Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito, Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Veja abaixo os assuntos desta aula
  • Antijuricidade
  • Noções gerais.
  • Legítima defesa
  • Estado de necessidade
  • Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
  • Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
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Tipicidade

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Tipicidade formal Tipicidade conglobante

Ilícito Penal e Ilícito Civil

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Ilícito Penal e Ilícito Civil

Conceito de Crime

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Assuntos:

Conceito de crime

Lei Penal em Relação as Pessoas

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Assuntos:

Lei Penal em Relação as Pessoas

Princípios Penais

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Assuntos:

Princípios limitadores do poder punitivo estatal

Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

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Assuntos:

Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Arrependimento Posterior

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Arrependimento posterior