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77 aulas disponíveis

Lei de Tortura (Lei 9455/97)

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Lei do Desarmamento (Lei 10826/03)

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003

Crimes Contra a Fé Pública

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Crimes contra a fé pública Moeda falsa Petrechos para falsificação de moeda Falsidade de títulos e outros papéis públicos, Falsidade de documento público, Falsidade de documento particular, Falsidade ideológica, Falso reconhecimento de firma ou letra, Certidão ou atestado ideologicamente falso, Falsidade de atestado médico, Uso de documento falso, Supressão de documento, Fraudes em certames de interesse público, Outras falsidades
Veja abaixo os assuntos desta aula
  • Crimes contra a fé pública
  • Moeda falsa
  • Petrechos para falsificação de moeda
  • Falsidade de títulos e outros papéis públicos
  • Falsidade de documento público
  • Falsidade de documento particular
  • Falsidade ideológica
  • Falso reconhecimento de firma ou letra
  • Certidão ou atestado ideologicamente falso
  • Falsidade de atestado médico
  • Uso de documento falso
  • Supressão de documento
  • Fraudes em certames de interesse público
  • Outras falsidades
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Princípio da Legalidade e da Anterioridade

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Princípio da Legalidade e da Anterioridade

Frações Não Computáveis da Pena

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Frações Não Computáveis da Pena

Lei Penal no Tempo

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Lei penal no tempo

Lei Penal no Espaço

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Lei penal no espaço

Eficácia de Sentença Estrangeira

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Eficácia de Sentença Estrangeira

Contagem De Prazo

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Contagem De Prazo

Crime e Contravenção

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Crime e Contravenção

Elementos do Crime

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Elementos do Crime

Relação de Causalidade

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Nexo de causalidade Causas absolutamente independentes Causas relativamente independentes Crimes omissivos
Veja abaixo os assuntos desta aula
  • Nexo de causalidade
  • Causas absolutamente independentes
  • Causas relativamente independentes
  • Crimes omissivos
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