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Lei Das Interceptações Telefônicas (Lei 9296/96)

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/90)

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

Lei da Organização Criminosa (Lei 12850/13)

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Lei de Drogas (Lei 11343/06)

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

Lei Maria da Penha (Lei 11340/06)

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Aplicação da Lei Penal

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Aplicação da Lei Penal

Interpretação e Analogia da Lei Penal

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Interpretação e Analogia da Lei Penal

Conflito Aparente de Normas Penais

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Conflito aparente de normas

Crimes Contra a Pessoa

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Crimes contra a vida Homicídio Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio Infanticídio, Lesões corporais, Lesão corporal e suas diversas modalidades, Lesão corporal leve e culposa, Lesões corporais qualificadas, Violência doméstica, Periclitação da vida e da saúde, Perigo para a vida ou a saúde de outrem, Abandono de incapaz, Exposição ou abandono de recém-nascido, Omissão de socorro, Maus tratos, Rixa, Crimes contra a honra, Calúnia, Difamação, Injúria, Disposições comuns, Crimes contra a liberdade pessoal, Constrangimento ilegal, Ameaça, Sequestro ou cárcere privado, Redução à condição análoga à de escravo, Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Veja abaixo os assuntos desta aula
  • Crimes contra a vida
  • Homicídio
  • Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
  • Infanticídio
  • Lesões corporais
  • Lesão corporal e suas diversas modalidades
  • Lesão corporal leve e culposa
  • Lesões corporais qualificadas
  • Violência doméstica
  • Periclitação da vida e da saúde
  • Perigo para a vida ou a saúde de outrem
  • Abandono de incapaz
  • Exposição ou abandono de recém-nascido
  • Omissão de socorro
  • Maus tratos
  • Rixa
  • Crimes contra a honra
  • Calúnia
  • Difamação
  • Injúria
  • Disposições comuns
  • Crimes contra a liberdade pessoal
  • Constrangimento ilegal
  • Ameaça
  • Sequestro ou cárcere privado
  • Redução à condição análoga à de escravo
  • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
  • Crimes contra a inviolabilidade de segredos
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Crimes Contra o Patrimônio

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Crimes contra o patrimônio Furto Roubo Extorsão, Extorsão mediante sequestro, Extorsão indireta, Usurpação, Dano, Apropriação indébita, Estelionato, Abuso de incapazes, Outras fraudes, Receptação
Veja abaixo os assuntos desta aula
  • Crimes contra o patrimônio
  • Furto
  • Roubo
  • Extorsão
  • Extorsão mediante sequestro
  • Extorsão indireta
  • Usurpação
  • Dano
  • Apropriação indébita
  • Estelionato
  • Abuso de incapazes
  • Outras fraudes
  • Receptação
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Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal

Joerberth Nunes - Direito Penal
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Assuntos:

Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal

Lei do Abuso de Autoridade (Lei 48987/65)

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Assuntos:

Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965