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Normas da Corregedoria Geral da Justiça - SP

Giuliano Tamagno - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Assuntos:

Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Lei Complementar nº 100, de 21/11/2007

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Assuntos:

Lei Complementar nº 100, de 2 de Novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco)

Lei Complementar nº. 115/08 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí

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Assuntos:

Lei Complementar nº 115, de 26 de agosto de 2008 (Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí)

Lei Estadual nº. 3.716/79 - Organização Judiciária do Estado do Piauí

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Assuntos:

Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí)

Lei Complementar Estadual nº 234/02 - COJE ES

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Assuntos:

Lei Complementar nº 234, de 18 de Abril de 2002 (Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo)

Código de Organização Judiciária – COJE – (Lei n. 4.964, de 26.12.1985 e Lei Complementar n. 281, de 27 de setembro de 2007)

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Assuntos:

Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985 (Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso)

Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999

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Assuntos:

Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999 (Custas Judiciais e Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros no Estado do Rio de Janeiro)

Consolidação Normativa - Custas -TJ-RJ

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Assuntos:

Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CNCGJ)

Custas Judiciais: Ato Normativo 08/2009

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Assuntos:

Ato Normativo 08/2009

Custas Judiciais: Ato Normativo 09/2009

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Assuntos:

Ato Normativo 09/2009

Custas Judiciais: Aviso 57/2010

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Assuntos:

Aviso nº 57/2010

Custas Judiciais: Aviso 150/2012

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Assuntos:

Aviso nº 150/2010