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ECA: Dos Procedimentos Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente

André Vieira - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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Assuntos:

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente Da perda e da suspensão do Poder Familiar Da Família Substituta Tutela, Família Substituta, Família Natural e Ampliada, Guarda de Menores, Adoção, Apuração de Ato Infracional, Ato infracional, Crimes, Crimes contra a Criança e o Adolescente, Da Prática de Ato Infracional, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Execução das medidas socioeducativas (Lei 12.594-12), Infrações, Medidas de Proteção, Medidas Sócio-Educativas, Remição, Semiliberdade, Apuração de infração administrativa, Entidades de Atendimento, Programas de Abrigos a Menores, Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas, Politica Nacional de Assistencia Social, Proteção aos Menores, Acolhimento institucional ou familiar, Da Política de Atendimento, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Veja abaixo os assuntos desta aula
  • Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Da perda e da suspensão do Poder Familiar
  • Da Família Substituta
  • Tutela
  • Família Substituta
  • Família Natural e Ampliada
  • Guarda de Menores
  • Adoção
  • Apuração de Ato Infracional
  • Ato infracional
  • Crimes
  • Crimes contra a Criança e o Adolescente
  • Da Prática de Ato Infracional
  • Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  • Execução das medidas socioeducativas (Lei 12.594-12)
  • Infrações
  • Medidas de Proteção
  • Medidas Sócio-Educativas
  • Remição
  • Semiliberdade
  • Apuração de infração administrativa
  • Entidades de Atendimento
  • Programas de Abrigos a Menores
  • Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas
  • Politica Nacional de Assistencia Social
  • Proteção aos Menores
  • Acolhimento institucional ou familiar
  • Da Política de Atendimento
  • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
  • Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
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ECA: Parte Geral

André Vieira - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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Assuntos:

Do Direito à Vida e à Saúde Dos Direitos Fundamentais Dos Direitos Individuais Dos Produtos e Serviços, Entidades de Atendimento, Família Natural e Ampliada, Família Substituta, Guarda de Menores, Infrações, Medidas de Proteção, Medidas Sócio-Educativas, Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas, Politica Nacional de Assistencia Social, Politicas de atendimento, Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, Programas de Abrigos a Menores, Proteção aos Menores, Remição, Semiliberdade, Acolhimento institucional ou familiar, Adoção, Aprendiz, Apuração de Ato Infracional, Apuração de infração administrativa, Ato infracional, Autorização para viajar, Conselho Tutelar, Conselhos da criança e do adolescente, Convenções internacionais, Da Autorização para Viajar, Da Família Substituta, Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos, Da Justiça da Infância e da Juventude, Da Política de Atendimento, Da Prática de Ato Infracional, Da Prevenção Especial, Das Disposições Preliminares, Das Entidades de Atendimento, Das Garantias Processuais, Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis, Declaração Universal dos Direitos das Crianças, Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, Direitos da personalidade, Direitos Fundamentais, Do Acesso à Justiça, Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Do Direito a pofissionalização e à proteção no trabalho, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Trabalho da criança e do adolescente, Trabalho educativo, Tutela
Veja abaixo os assuntos desta aula
  • Do Direito à Vida e à Saúde
  • Dos Direitos Fundamentais
  • Dos Direitos Individuais
  • Dos Produtos e Serviços
  • Entidades de Atendimento
  • Família Natural e Ampliada
  • Família Substituta
  • Guarda de Menores
  • Infrações
  • Medidas de Proteção
  • Medidas Sócio-Educativas
  • Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas
  • Politica Nacional de Assistencia Social
  • Politicas de atendimento
  • Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Programas de Abrigos a Menores
  • Proteção aos Menores
  • Remição
  • Semiliberdade
  • Acolhimento institucional ou familiar
  • Adoção
  • Aprendiz
  • Apuração de Ato Infracional
  • Apuração de infração administrativa
  • Ato infracional
  • Autorização para viajar
  • Conselho Tutelar
  • Conselhos da criança e do adolescente
  • Convenções internacionais
  • Da Autorização para Viajar
  • Da Família Substituta
  • Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos
  • Da Justiça da Infância e da Juventude
  • Da Política de Atendimento
  • Da Prática de Ato Infracional
  • Da Prevenção Especial
  • Das Disposições Preliminares
  • Das Entidades de Atendimento
  • Das Garantias Processuais
  • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
  • Declaração Universal dos Direitos das Crianças
  • Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer
  • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
  • Direitos da personalidade
  • Direitos Fundamentais
  • Do Acesso à Justiça
  • Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  • Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  • Do Direito a pofissionalização e à proteção no trabalho
  • Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
  • Trabalho da criança e do adolescente
  • Trabalho educativo
  • Tutela
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ECA: Parte Especial

André Vieira - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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Assuntos:

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente Capacidade civil Crimes Crimes contra a Criança e o Adolescente, Da perda e da suspensão do Poder Familiar, Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, Disposições Finais e Transitórias
Veja abaixo os assuntos desta aula
  • Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Capacidade civil
  • Crimes
  • Crimes contra a Criança e o Adolescente
  • Da perda e da suspensão do Poder Familiar
  • Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  • Disposições Finais e Transitórias
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ECA: Dos Crimes

André Vieira - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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Assuntos:

Dos Crimes e das Infrações Administrativas

ECA: Disposições Finais e Transitórias

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Assuntos:

Disposições Finais e Transitórias

ECA: Das Infrações Administrativas

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Assuntos:

Dos Crimes e das Infrações Administrativas

Política de atendimento à criança e ao adolescente (Art. 86 ao 97)

André Vieira - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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Assuntos:

Da Política de Atendimento