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Proteção ao Trabalho da Mulher

Leandro Antunes - Direito do Trabalho
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Assuntos:

Trabalho da mulher

Lei Complementar Estadual nº 447/09 - Dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências

Fidel Ribeiro - Legislação Estadual
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Assuntos:

Lei Complementar Estadual nº 447/09 - Dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental

Prescrição

Leandro Antunes - Direito do Trabalho
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Assuntos:

Prescrição e decadência no Direito do Trabalho

Justiça gratuita e Defensoria Pública na Lei 13.105/2015

Fidel Ribeiro - Legislação Federal
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Assuntos:

Justiça gratuita e Defensoria Pública na Lei 13.105/2015

Lei Complementar Estadual nº 491/2010 - Cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina

Fidel Ribeiro - Legislação Estadual
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Assuntos:

Lei Complementar Estadual nº 491/2010 - Cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina

Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina – Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 01/17, renumerada para nº 64/2017

Fidel Ribeiro - Legislação Estadual
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Assuntos:

Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina – Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 01/17, renumerada para nº 64/2017

Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 70/2017

Fidel Ribeiro - Legislação Estadual
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Assuntos:

Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 70/2017 – Dispõe sobre o nome social

Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências

Fidel Ribeiro - Legislação Estadual
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Assuntos:

Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências

Custas Judiciais: Ato Normativo 09/2009

Giuliano Tamagno - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Assuntos:

Ato Normativo 09/2009

Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina ― Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 61/2016

Fidel Ribeiro - Legislação Estadual
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Assuntos:

Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina ― Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 61/2016

Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina – Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 23/2014

Fidel Ribeiro - Legislação da Defensoria Pública
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Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina – Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 23/2014

Fidel Ribeiro - Legislação Estadual
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Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina – Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 23/2014