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Constituição do Estado de Rondônia - Poder Judiciário

Mateus Silveira - Legislação Estadual
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Assuntos:

Constituição do Estado de Rondônia

Lei Complementar nº 893/01 – Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM

Mateus Silveira - Legislação Federal
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Assuntos:

Lei Complementar nº 893/01 – Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM

Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia - Lei Complementar nº 68/1992

Leandro Roitman - Legislação Estadual
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Assuntos:

Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

Decreto Estadual nº 2.479/1979

Leandro Roitman - Legislação Estadual
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Assuntos:

Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)

Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita

Leandro Roitman - Legislação Municipal
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Assuntos:

Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita

Constituição SP - Do Poder Legislativo - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Giuliano Tamagno - Legislação Estadual
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Assuntos:

Constituição do Estado de São Paulo

Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Santa Rita

Leandro Roitman - Legislação Municipal
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Assuntos:

Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Santa Rita

Lei 16.772/15 - Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP)

Ariane Perdomo - Legislação Estadual
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Assuntos:

Lei 16.772/15 - Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP)

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - Resolução TRE/SE nº 155/99 e suas alterações

Mateus Silveira - Regimento Interno
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Assuntos:

Nenhum assunto registrado

Direito a Profissionalização e a Proteção do Trabalho

Leandro Antunes - Direito do Trabalho
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Assuntos:

Nenhum assunto registrado

Lei nº 6.513/1995 - Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Maranhão

Ariane Perdomo - Legislação Estadual
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Assuntos:

Lei nº 6.513/1995 - Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Maranhão

Das Comissões de Conciliação Prévia

Leandro Antunes - Direito do Trabalho
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Assuntos:

Comissões de Conciliação Prévia