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Competências dos Colegiados do TCM-RJ

Osvaldo Perrout (RJ) - Legislação Municipal
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Assuntos:

TCM-RJ - Lei Orgânica e Regimento Interno (Lei n° 289/81 e Deliberação n° 183/11): Competências dos Colegiados do TCM-RJ

Lei Municipal n° 1.934 de 1° de Agosto de 2006 e Alterações - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais

Leandro Roitman - Legislação Municipal
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Assuntos:

Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais - Feliz

Processo no TCM-RJ

Osvaldo Perrout (RJ) - Legislação Municipal
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Assuntos:

TCM-RJ - Lei Orgânica e Regimento Interno (Lei n° 289/81 e Deliberação n° 183/11): Processo no TCM-RJ

Sessões no TCM-RJ

Osvaldo Perrout (RJ) - Legislação Municipal
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Assuntos:

TCM-RJ - Lei Orgânica e Regimento Interno (Lei n° 289/81 e Deliberação n° 183/11): Sessões no TCM-RJ

Deliberações no TCM-RJ

Osvaldo Perrout (RJ) - Legislação Municipal
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Assuntos:

TCM-RJ - Lei Orgânica e Regimento Interno (Lei n° 289/81 e Deliberação n° 183/11): Deliberações no TCM-RJ

Decreto nº 2.477/80 - Regulamenta a Lei nº 133/79

Leandro Roitman - Legislação Estadual
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Assuntos:

Decreto nº 2.477/80 - Regulamenta a Lei nº 133/79

Decreto nº 13.150/94 - Republica o Decreto 2.477/80

Leandro Roitman - Legislação Estadual
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Assuntos:

Decreto nº 13.150/94 - Republica o Decreto 2.477/80

Lei nº 5.810, de 24.01.94 e alterações posteriores

Leandro Roitman - Legislação Estadual
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Assuntos:

Lei nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Parádo Estado do Pará)

Lei nº 6.360/1976 - Lei de Vigilância Sobre Produtos Farmacêuticos

Tatiana Scaranello - Legislação Federal
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Assuntos:

Lei nº 6.360/1976 - Lei de Vigilância Sobre Produtos Farmacêuticos

Resolução nº 201/97 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins

Giuliane Torres - Legislação Estadual
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Assuntos:

Resolução nº 201/97 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins

Lei Complementar estadual n. 197/00

Giuliane Torres - Legislação Estadual
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Assuntos:

LC 197, de 13 de julho de 2000

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí

Giuliano Tamagno - Regimento Interno
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Assuntos:

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí